02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020818-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: ROGERIO CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): REGIANNE MOREIRA DA SILVA (OAB RJ230164)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-10
04/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Despacho
24/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:55

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020818-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROGERIO CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): REGIANNE MOREIRA DA SILVA (OAB RJ230164) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do evento 82, no valor de R$ 38.126,86 (trinta e oito mil e cento e vinte seis reais e oitenta e seis centavos), elaborados pelo Contador Judicial.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Atendidos, prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:05

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020818-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ROGERIO CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): REGIANNE MOREIRA DA SILVA (OAB RJ230164)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos
01/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 12:26

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:39

Despacho
04/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:04

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:34

Determinada a intimação
19/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 07:43

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:53

Determinada a intimação
05/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 11:18

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 12:58

Juntado(a)
20/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2024 05:59

Juntada de Petição
12/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 14:18

Juntada de Petição
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
30/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO CAETANO DA SILVA <br/> Data: 15/05/2024 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
19/04/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:34

Determinada a citação
08/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 18:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2024 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00