10/09/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:21

Determinada a intimação
31/07/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 13:06

Juntada de Petição
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012686-97.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JEFFERSON ANDRE CORREA LOPESADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ (OAB RJ225903)SENTENÇAPor tudo isso, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida no Evento 13, DESPADEC1 para JULGAR PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I do CPC, reconhecendo a isenção de imposto de renda sobre os proventos recebidos a título de aposentadoria (NB 1813858893); abstendo-se a ré de descontar tal tributo dos seus proventos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
09/07/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:19

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:33

Despacho
03/06/2025 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
07/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:21

Determinada a intimação
26/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 20:44

Juntada de Petição
17/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição
02/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:33

Decisão interlocutória
13/11/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:12

Determinada a intimação
25/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM01S)
25/10/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/10/2024 17:43

Concedida a tutela provisória
22/10/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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