TRF2 - 5008320-10.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008320-10.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: HELOISA MARIA FRANCO GONCALVES VIEIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 06/05/2025 - PETIÇÃO -
01/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:43
Determinada a intimação
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21/03/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:51
Determinada a intimação
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07/10/2024 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 16:40
Juntada de Petição
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28/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 17:35
Determinada a intimação
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25/04/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 17:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/03/2024 10:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNITJE02
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26/03/2024 10:42
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
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26/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2024 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/02/2024 16:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/02/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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05/02/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/01/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/12/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/12/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 18:22
Julgado procedente o pedido
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24/07/2023 16:41
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2023 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 23:07
Determinada a intimação
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24/05/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2023 23:04
Juntada de Petição
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06/05/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2023 04:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/04/2023 19:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 19:35
Determinada a citação
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13/04/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 13:21
Determinada a intimação
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03/02/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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