TRF2 - 5003024-42.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003024-42.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUSIA LAVANHOLEADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
03/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:35
Determinada a intimação
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02/09/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-41 processada no TRF2 com o no. 51680989320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-41 processada no TRF2 com o no. 51680971120254029666/TRF (LUSIA LAVANHOLE)
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26/08/2025 13:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-41
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003024-42.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: LUSIA LAVANHOLEADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-41
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04/08/2025 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 08:31
Juntada de Petição
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15/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003024-42.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUSIA LAVANHOLEADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
04/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2025 12:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 11:47
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
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05/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 09:01
Juntada de Petição
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25/04/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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21/02/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 08:55
Homologada a Transação
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20/02/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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17/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:44
Determinada a intimação
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17/02/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2025 19:00
Juntada de Certidão
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10/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 10:33
Juntada de Petição
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2024 10:12
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
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13/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/10/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2024 14:27
Determinada a intimação
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08/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/10/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUSIA LAVANHOLE <br/> Data: 22/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
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03/10/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:16
Determinada a intimação
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11/09/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 13:50
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 15:04
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/08/2024 14:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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