TRF2 - 5005245-47.2024.4.02.5116
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2025 00:03
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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31/07/2025 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005245-47.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-50
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22/07/2025 14:16
Juntada de Petição
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21/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005245-47.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
Considerando que foi demonstrado no feito, no Evento 28, o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para apresentar a planilha de cálculos dos valores atrasados referentes aos descontos indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.
Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:29
Decisão interlocutória
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30/05/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 09:35
Juntada de Petição
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21/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/03/2025 15:32
Transitado em Julgado
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/02/2025 13:27
Juntada de Petição
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19/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
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15/01/2025 12:03
Conclusos para julgamento
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05/01/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:54
Não Concedida a tutela provisória
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16/12/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 69,90 em 07/11/2024 Número de referência: 1249648
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06/11/2024 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01S para RJRIOEF12F)
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06/11/2024 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 15:23
Decisão interlocutória
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06/11/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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