TRF2 - 5002696-54.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RICARDO COELHO DA SILVEIRA

CPF *07.***.*73-87

Advogados

ANA CRISTINA COSTA TOSCANO

OAB: 133071/RJ

CPF *15.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2025 12:46

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002696-54.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: RICARDO COELHO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do órgão de representação da parte Impetrada, reconsidero a remessa necessária na forma do art. 496, § 4º, II do CPC.

    Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Manifestem-se as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

    Cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.    

  • 12/08/2025 13:49

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 01:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 01:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 01:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2025 01:41

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002696-54.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: RICARDO COELHO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar ao INSS que profira decisão nos autos do recurso administrativo nº 44235.372357/2022-22, procedendo à análise do Acórdão da 13ª Junta de Recursos do CRPS.

    DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, para determinar que a autoridade coatora profira decisão no procedimento administrativo objeto dos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    Sem condenação em custas, com fulcro nos arts. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93, e 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

    Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

    Intimem-se.

  • 09/07/2025 02:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2025 02:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2025 02:35

    Concedida a Segurança

  • 08/07/2025 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/06/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 27/05/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 26/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2025 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/05/2025 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 22:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 22:01

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 16:43

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO29F)

  • 22/05/2025 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)

  • 22/05/2025 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:05

    Declarada incompetência

  • 22/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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