15/09/2025 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 12:29

Juntada de Petição
28/08/2025 09:23

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:34

Determinada a intimação
22/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:34

Juntada de Petição
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086947-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RESIDENCIAL RIO DO OURO I em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à execução de título judicial que condenou a instituição financeira ao pagamento de cotas condominiais.

A sentença condenou a Caixa a pagar "(...) pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de novembro de 2021 a outubro de 2022.

Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil.

A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap.

V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem honorários." O RESIDENCIAL RIO DO OURO I apresentou petição e planilha no evento 31, informando o valor do débito (R$5.038,68) e requerendo a intimação da CEF para pagamento.

Decido.

Com o trânsito em julgado, determino a remessa eletrônica dos autos à parte RÉ, para que o cumprimento do julgado seja consumado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença/acórdão.

Em se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito, a ser feito em conta a ser aberta à disposição deste juízo na agência 4117 da CEF, localizada na Av.

Venezuela, 134 – térreo/Saúde/RJ, voltem-me conclusos.

Com o pagamento, voltem-me para liberação dos valores à parte autora.
08/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:07

Determinada a intimação
01/06/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:04

Determinada a intimação
25/03/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/03/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:48

Juntada de Petição
11/02/2025 10:39

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/12/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
16/12/2024 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:58

Determinada a citação
13/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Determinada a intimação
24/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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