01/09/2025 13:58

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158236-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158235-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158234-31.2025.4.02.9666/TRF (DALMIR DO REGO OLIVEIRA)
30/07/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-81 processada no TRF2 com o no. 51582369820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-81 processada no TRF2 com o no. 51582351620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-81 processada no TRF2 com o no. 51582343120254029666/TRF (DALMIR DO REGO OLIVEIRA)
29/07/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-81
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001700-69.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSREQUERENTE: DALMIR DO REGO OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-81
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-69.2024.4.02.5115/RJAUTOR: DALMIR DO REGO OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil-2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 09/08/2024 (DER - evento 09, página 14) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 09/08/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Condeno ainda, O INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:22

Despacho
30/10/2024 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:35

Juntada de Petição
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DALMIR DO REGO OLIVEIRA <br/> Data: 11/10/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: SEBASTIAN DA SILVA CASTRO
16/09/2024 08:27

Juntada de Petição
12/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:37

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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