26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024426-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIRLEI COSTA DOS PASSOSADVOGADO(A): PERITIZ EJNESMAN (OAB RJ016824) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão de seu benefício de aposentadoria nº. 175.645.638-8, considerando alterações salariais determinadas em sentença trabalhista.

I - Inicialmente, determino o prosseguimento do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do valor da causa declarado e da juntada da renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos.

II - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC.

III - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que se poderá manifestar acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Feito, intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a contestação e sobre os documentos eventualmente anexados.

V - Tudo cumprido, voltem conclusos.
16/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 15:15

Determinada a citação
15/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024426-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIRLEI COSTA DOS PASSOSADVOGADO(A): PERITIZ EJNESMAN (OAB RJ016824) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, recebo a petição retro como emenda à inicial. À Secretaria para retificar o valor da causa para R$ 22.827,84, conforme informado na planilha ao evento 19, PLAN2.

II - Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: Juntar declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), assinada pelo autor, considerando o valor da causa informado ao evento retro.

III -Após, voltem conclusos.
30/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 15:58

Determinada a intimação
26/06/2025 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
26/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:18

Determinada a intimação
29/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 20:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 18:59

Determinada a intimação
03/04/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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