05/09/2025 17:37

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024873-76.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS CAITANOADVOGADO(A): WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos com as devidas anotações.

Cumpra-se.
26/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:58

Despacho
26/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
06/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:06

Expedição de Alvará
05/08/2025 13:36

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024873-76.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS CAITANOADVOGADO(A): WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O presente feito se resolveu com acordo firmado entre as partes.

Conforme Termo de Audiência juntado no evento 46, a Caixa Econômica Federal se propôs a pagar à parte autora a quantia de R$9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da disponibilização do termo. Analisando os autos, verifico que a Caixa não comprovou o depósito no prazo acordado. Não assiste razão à Caixa quando alega que a decisão é extra petita.

Os valores fixados no evento 66 decorrem da lei e têm por base o art. 523, § 1º, do CPC, pelo não pagamento voluntário.

Ademais, o Juiz agiu dentro da legalidade, nos termos do que dispõe o art. 139, do CPC, diante da inércia da Caixa no cumprimento da obrigação.

Assim, rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a multa e honorários fixados no evento 66, e determino que os valores sejam levantados, conforme requerido no evento 75, já determinado no evento 72.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 05:29

Decisão interlocutória
29/04/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição
10/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:40

Determinada a intimação
29/01/2025 16:47

Juntada de Petição
28/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/12/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:58

Determinada a intimação
12/12/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 13:48

Juntada de Petição
25/11/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:33

Determinada a intimação
16/11/2024 02:05

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/11/2024 11:42

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 17:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
11/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
11/11/2024 21:21

Homologada a Transação
11/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:33

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 11/11/2024 13:00. Refer. Evento 40
08/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 41
08/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/11/2024 16:55

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 11/11/2024 13:00. Refer. Evento 22
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 16:42

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 16:30
03/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:25

Despacho
27/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
26/09/2024 16:35

Despacho
26/09/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:47

Juntada de Petição
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
12/08/2024 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 23:19

Determinada a citação
07/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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