02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:03

Despacho
16/07/2025 01:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 01:05

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-76.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ROSANGELA DA MATTA BARBOSAADVOGADO(A): MARINALVA SILVA DE JESUS (OAB RJ161100)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores atrasados pertinentes à aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/124.129.787-5, de titularidade do falecido segurado TOMÉ SAPIENZA BARBOSA, referentes ao intervalo de 01/02/2018 a 31/05/2019, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
21/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 10:35

Juntado(a)
17/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:18

Juntado(a)
25/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
25/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 08:56

Determinada a citação
07/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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