29/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002053-97.2024.4.02.5119/RJAUTOR: HELENIR SILVA CARREIRAADVOGADO(A): CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (OAB RJ109958)SENTENÇADo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do INSS e, por consequência, a incompetência absoluta da Justiça Federal, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas.
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:17

Alterado o assunto processual - De: Privacidade - Para: Contratos Bancários
12/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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