14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027071-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DE AZEREDOADVOGADO(A): MARCELINO MENDES MURRO (OAB RJ225701)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) CONCEDER a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL (NB 101.858.188-7) do autor ; e (ii) RECONHECER o direito da parte autora de restituir os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda sobre os proventos recebidos, desde 30/03/2021, observando-se o prazo prescricional quinquenal.
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027071-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE AZEREDOADVOGADO(A): MARCELINO MENDES MURRO (OAB RJ225701) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 20, o autor informa que os benefícios previdenciários que pretende ver declarados como isentos de Imposto de Renda são os vinculados ao benefício n. 101.858.188-7 e ao Número de Identificação do Trabalhador – NIT: 1671755144-6. Assim, intime-se o autor para que esclareça qual benefício refere-se ao Número de Identificação do Trabalhador – NIT: 1671755144-6.

Prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá juntar laudo médico que ateste a data de inicio da cardiopatia alegada, uma vez que o laudo juntado no evento 1, anexo 8 está sem data.
14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:29

Determinada a intimação
14/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 16:16:14)
02/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027071-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DE AZEREDOADVOGADO(A): MARCELINO MENDES MURRO (OAB RJ225701)SENTENÇAConverto o julgamento em diligência. Intime-se o autor para que esclareça qual o benefício que pretende seja declarado isento de IR.

Prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença.
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição
02/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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