04/09/2025 20:17

Juntada de Petição
04/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003129-56.2024.4.02.5120/RJAUTOR: FRANCISCO WASHINGTON DA COSTA BRITOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇACom tais considerações, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 06 meses e 17 dias (14/06/1993 a 31/12/1993), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa. O valor deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, e de correção monetária, a partir a data da passagem do autor para a inatividade, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da 10.259/2001). .

Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 18:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:42

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:15

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM06F)
21/07/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 19:22

Declarada incompetência
11/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:07

Alterado o assunto processual - De: Licenças - Para: Férias
17/06/2024 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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