30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 22:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 22:27

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 08:14

Juntada de Petição
14/08/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000884-83.2025.4.02.5105/RJAUTOR: VANUZA DO CARMO SCHUENCKADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
23/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:01

Homologada a Transação
22/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'
22/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000884-83.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VANUZA DO CARMO SCHUENCKADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 21, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 27, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
13/07/2025 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000884-83.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VANUZA DO CARMO SCHUENCKADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO (OAB RJ196110)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876) DESPACHO/DECISÃO - DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: 1) Apresentar termo de renúncia, subscrito pelo(a) próprio(a) demandante, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas". - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que gozou do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 652.036.834-6, cessado em 18/10/2024, bem como que, posteriormente, efetuou os requerimentos NBs 716.807.078-0 e 718.564.543-4, em 21/10/2024 e 07/01/2025, respectivamente, tendo sido os pleitos, todavia, indeferidos pela autarquia ré, conforme comunicações de decisão juntadas nos eventos evento 1, DOC13 e evento 1, DOC12 Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 17: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:56

Decisão interlocutória
04/07/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)
03/07/2025 23:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 7
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Perícia designada - <br/>Periciado: VANUZA DO CARMO SCHUENCK <br/> Data: 01/07/2025 às 09:45. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro –
06/05/2025 16:51

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
06/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)
01/05/2025 23:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 18:24

Juntado(a)
29/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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