19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/09/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048204-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB RJ253312)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 8.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 9.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 10.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:39

Homologada a Transação
16/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento
12/09/2025 22:19

Juntada de Petição
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048204-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB RJ253312) DESPACHO/DECISÃO 1. A autora alega na inicial que o benefício foi indeferido em razão do não reconhecimento da miserabilidade.

Contudo, conforme se verifica no processo administrativo, evento 17, PROCADM3, o indeferimento ocorreu em virtude do não cumprimento de exigências. 2. Ressalte-se, ainda, que a autarquia ofertou proposta de acordo, com o pagamento do benefício a partir da data do requerimento. 3.

Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 61), no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, conclusos.
29/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048204-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MORAESADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB RJ253312) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
19/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:58

Determinada a intimação
24/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
21/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/12/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:47

Determinada a intimação
29/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:14

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOA para RJRIO43S)
07/10/2024 17:12

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:42

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 19
07/10/2024 11:42

Despacho
02/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:56

Despacho
16/08/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/07/2024 04:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 15:00

Despacho
12/07/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 19:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/08/2024 13:00
12/07/2024 12:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOA)
12/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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