25/08/2025 12:39

Juntada de Petição
03/08/2025 02:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2025 02:47

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051443-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE VANDERLEI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA CORDEIRO FEITOSA (OAB RJ231345)SENTENÇAIsso posto, na forma do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, valor que deve ser corrigido pela Taxa SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ, a partir da data desta sentença.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:35

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:05

Determinada a intimação
28/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:07

Determinada a intimação
06/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:35

Determinada a citação
01/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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