04/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061203-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAINA AILANE AFONSO RODRIGUESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI (OAB DF036496) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais.

Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei.

Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012).

Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs.

Contudo, é ofertada uma última chance.

Assim, a se considerar que a parte autora deixou de cumprir a integralidade do comando judicial proferido no Evento 6, impõe-se renovar a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente a declaração de veracidade de informações e autenticidade de documentos (Doc. 12 Evento 1, DECL11) devidamente subscrita.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer a divergência entre o endereço indicado na inicial (Rua Juvencio de Menezes, nº 218, apto. 201, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.250-560) e aquele constante na declaração de residência coligida à petição de emenda (Estrada da Água Grande, nº 1250, Bloco 12C, apto. 104, Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21230-354).

Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 20:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2024 09:54

Juntada de Petição
15/08/2024 10:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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