14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
10/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 288
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:00

Concedida em parte a Tutela Provisória
03/09/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:50

Juntada de Petição
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-98.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: PAMELA MICAELY HILARIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)AUTOR: DOUGLAS KAUA HILARIO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas pelos médicos assistentes no evento 270, RESPOSTA3 e evento 273, INF1, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
04/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:54

Determinada a intimação
31/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
16/07/2025 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
16/07/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260
09/07/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269
04/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263
03/07/2025 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
03/07/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263
03/07/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
03/07/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
02/07/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260
02/07/2025 10:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
02/07/2025 10:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
02/07/2025 10:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
02/07/2025 10:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
30/06/2025 17:35

Determinada a intimação
26/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
03/06/2025 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
29/05/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-98.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: PAMELA MICAELY HILARIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)AUTOR: DOUGLAS KAUA HILARIO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) DESPACHO/DECISÃO O Município de Teresópolis, intimado em diversas oportunidades (eventos 178, 196 e 105), para encaminhar a este Juízo o prontuário e laudos referentes ao atendimento realizado em 18/10/2024, bem como o encaminhamento que foi dado ao caso, principalmente quanto às terapias indicadas pela médica Dra.

Sandra Bronstein, CRM/RJ 457551 (Evento 183.2), apresentou ao Juízo (Evento 222) tão somente a avaliação feita pela referida médica, bem como o mesmo laudo da consulta realizada em 18/10/2024, sem quaisquer informações quanto ao encaminhamento, agendamento ou realização das terapias indicadas - fonoaudiologia, terapia cognitivo-comportamental, psicologia e terapia ocupacional .

Considerando que consta dos autos que "a parte autora está matriculada na Escola Municipal Manoel José Fernandes, localizada no bairro do Jardim Meudom, desde agosto de 2022, sendo certo que já recebe apoio de profissional escolar, na forma da Lei nº 13.146/15" (Evento 22) e que "usuário teve recepção em 8/11/2023 quando foi definido o projeto terapêutico singular inicial do usuário" (Evento 95.2), determino: i) a expedição de mandado de intimação pessoal ao Secretário Municipal de Saúde, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente prontuário completo do menor, devendo constar o encaminhamento que foi dado ao caso, principalmente se todas as terapias indicadas (Eventos 1.2, fl.21 e 183.2) - fonoaudiologia, terapia cognitivo-comportamental, psicopedagogia, psicologia, terapia ocupacional e nutricionista já estão sendo realizadas, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00 (três mil reais) em desfavor do ente público municipal; ii) a expedição de ofício diretamente ao CAPSI para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresente prontuário completo do menor, devendo constar o encaminhamento que foi dado ao caso, principalmente se todas as terapias indicadas (Eventos 1.2, fl.21 e 183.2) - fonoaudiologia, terapia cognitivo-comportamental, psicopedagogia, psicologia, terapia ocupacional e nutricionista já estão sendo realizadas; e b) a médica assistente, Dra.

Sandra Bronstein, CRM/RJ 457551, apresente parecer constando, expressamente, quais medicamentos foram incluídos no plano terapêutico atual do Autor, bem como acerca da possibilidade de tratamento do Autor com base na medicação disponibilizada pela rede pública.

Na mesma ocasião, deverá apresentar todos os demais documentos destinados a comprovar o direito ao fármaco postulado -EXTRATO CANABIS GREEN CARE 23,75mg; iii) a expedição de ofício ao médico assistente, Dr.

Rafael Engel, CRM/RJ 73012-2, no Hospital de Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (Rua Carmela Dutra, 256, Agriões, Teresópolis/RJ), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente laudo atualizado do autor, devendo constar, expressamente, quais medicamentos foram incluídos no plano terapêutico atual do Autor, bem como acerca da possibilidade de tratamento do Autor com base na medicação disponibilizada pela rede pública.

O ofício deverá ser instruído com cópias dos documentos dos Eventos 1.2, fls. 19 e 21; 183.2; 183.3 e 222.2. iv) a intimação da parte autora para que informe ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, quais terapias e medicações estão sendo realizadas atualmente, descrevendo a forma que vem sendo realizadas/administradas.

Com a vinda das resposta, dê-se vista às partes.

Após, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.
22/05/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243
21/05/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241
21/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243
21/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242
21/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
21/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240
20/05/2025 18:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
20/05/2025 10:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
20/05/2025 10:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
20/05/2025 10:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:14

Determinada a intimação
16/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
04/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/04/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
02/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição
19/03/2025 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
13/03/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
12/03/2025 10:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 210 e 211
04/02/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
04/02/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/02/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
03/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:01

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
26/12/2024 17:08

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
06/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:17

Determinada a intimação
05/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
07/11/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 188 e 189
25/10/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
24/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:16

Determinada a intimação
14/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
24/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 14:04

Determinada a intimação
23/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
19/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
13/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/09/2024 10:38

Juntada de Petição
10/09/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:58

Juntada de Petição
05/09/2024 11:42

Determinada a intimação
04/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
22/08/2024 22:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
22/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
21/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/08/2024 12:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJTERSECMA
21/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/08/2024 11:54

Determinada a intimação
20/08/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
17/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
19/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/05/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
10/04/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:08

Juntada de Petição
26/02/2024 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2024 12:09

Juntada de Petição
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 87 e 90
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 85 e 86
26/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS KAUA HILARIO PEREIRA <br/> Data: 19/02/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO M
24/01/2024 21:15

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/01/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/01/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/01/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/01/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/01/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/01/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:35

Determinada a intimação
09/01/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/01/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 13:33

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/09/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição
13/09/2023 12:36

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:17

Juntada de Petição
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
05/09/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/08/2023 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 18:15

Juntada de Petição
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/08/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA MICAELY HILARIO DA SILVA - REPRESENTANTE
07/08/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
07/08/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
03/08/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:39

Determinada a intimação
25/07/2023 11:57

Juntada de Petição
19/07/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 18:00

Juntada de Petição
30/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2023 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
20/06/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2023 00:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 14:22

Determinada a citação
14/06/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/06/2023 11:32

Determinada a intimação
02/06/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00