TRF2 - 5010760-17.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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10/07/2025 15:27
Juntada de Petição
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08/07/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010760-17.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: SOLANGE PINHEIRO DO AMARALADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que reabra, no prazo de 10 (dez) dias, o processo administrativo protocolizado sob o nº 665108162, em 13/09/2024, tratando do benefício previdenciário NB 229.769.658-7, proferindo nova decisão meritória, devidamente fundamentada, relativamente ao período indenizado Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:27
Concedida a Segurança
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07/04/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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12/12/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 13:14
Juntada de Petição
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04/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 16:58
Determinada a intimação
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04/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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