15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007192-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROREQUERENTE: PAULO VIANA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:36

Determinada a intimação
31/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
31/07/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007192-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO VIANA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a (i) incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias, observando-se o disposto nos arts. 63 e 76 da Lei 8.112/1991; e (ii) pagar as diferenças daí decorrentes.

Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo IPCA (Tema 810 do E.

STF c/c Tema 905 do C.

STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, com incidência da SELIC a contar da EC 113/2021, devendo ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO19F)
13/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:58

Despacho
04/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOJ)
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:52

Despacho
31/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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