29/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:27

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-39.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARGARETE MARIA PASSOS AZEVEDOADVOGADO(A): THAIS GUSSI SIMOURA (OAB ES035684)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 23:06

Juntada de Petição
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/09/2024 18:42

Juntada de Petição
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10
16/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
16/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE MARIA PASSOS AZEVEDO <br/> Data: 06/09/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nucle
30/07/2024 17:44

Despacho
30/07/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:11

Determinada a intimação
30/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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