TRF2 - 5000645-65.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:14
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000645-65.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADEIR HENRIQUE SOARESADVOGADO(A): MARIA ANGELICA LOPES PIROLA GASPARINI (OAB ES029867) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157756-23.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ANGELICA LOPES PIROLA GASPARINI)
-
31/08/2025 18:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157755-38.2025.4.02.9666/TRF (ADEIR HENRIQUE SOARES)
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27/08/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/08/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000645-65.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADEIR HENRIQUE SOARESADVOGADO(A): MARIA ANGELICA LOPES PIROLA GASPARINI (OAB ES029867) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:30
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-80 processada no TRF2 com o no. 51577562320254029666/TRF (MARIA ANGELICA LOPES PIROLA GASPARINI)
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29/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-80 processada no TRF2 com o no. 51577553820254029666/TRF (MARIA ANGELICA LOPES PIROLA GASPARINI)
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29/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-80 processada no TRF2 com o no. 51577553820254029666/TRF (ADEIR HENRIQUE SOARES)
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28/07/2025 14:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-80
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000645-65.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ADEIR HENRIQUE SOARESADVOGADO(A): MARIA ANGELICA LOPES PIROLA GASPARINI (OAB ES029867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 14:33
Juntada de Certidão
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04/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-80
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04/07/2025 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/03/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 20:19
Juntada de Petição
-
20/02/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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28/11/2024 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/11/2024 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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28/11/2024 13:26
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
25/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/10/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 468
-
05/08/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2024 16:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/07/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
04/04/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2024 10:25
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2023 09:38
Conclusos para julgamento
-
04/11/2023 18:18
Juntada de Petição
-
25/10/2023 15:03
Juntada de Petição
-
24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
04/10/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 10:49
Determinada a intimação
-
04/10/2023 10:40
Alterado o assunto processual
-
04/10/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 10:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/08/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 15:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
17/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 10:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/07/2023 15:46
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 21:04
Juntada de Petição
-
21/03/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2023 15:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 14:40
Despacho
-
15/03/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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