25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016848-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE COSTA SOARESADVOGADO(A): RAPHAEL RODRIGUES (OAB RJ182852) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a UFPR, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da UFPR. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 04/07/2025.
07/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:14

Determinada a intimação
04/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05
16/06/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 10:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
03/12/2024 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/12/2024 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/02/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/02/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2023 12:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
24/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/12/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/11/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2022 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2022 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 15:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/10/2022 13:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/09/2022 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/08/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2022 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2022 14:22

Conclusos para julgamento
28/04/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 08:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2022 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 21:23

Determinada a intimação
23/03/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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