17/09/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001301-12.2025.4.02.5113/RJ EMBARGANTE: DI BELLO PIZZERIA E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ POMBO FERREIRA FARIA (OAB MG196429)EMBARGANTE: JULIO CESAR BUENO BELLOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ POMBO FERREIRA FARIA (OAB MG196429) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, dê-se vista à embargante acerca da contraproposta de acordo apresentada pela exequente no evento 14, PET1, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
25/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 16:57

Juntada de Petição
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001301-12.2025.4.02.5113/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 3, DESPADEC1, intime-se o embargado para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela embargante e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920 do CPC/15.
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/07/2025 21:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001301-12.2025.4.02.5113/RJ EMBARGANTE: DI BELLO PIZZERIA E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ POMBO FERREIRA FARIA (OAB MG196429)EMBARGANTE: JULIO CESAR BUENO BELLOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ POMBO FERREIRA FARIA (OAB MG196429) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos à execução, eis que tempestivos. DEFIRO a gratuidade de justiça ao embargante JULIO CESAR BUENO BELLO, ante a declaração de hipossuficiência firmada (evento 1, DECLPOBRE6). Em relação à embargante DI BELLO PIZZERIA E RESTAURANTE LTDA, saliento que a concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, inadmitindo-se sua presunção (enunciado nº 481 da súmula do STJ e inteligência do art. 99, §3º do CPC/15).

No caso dos autos, a embargante apresentou apenas documentos que indicam a existência de dívidas junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Município de Três Rios (v. evento 1, COMP4), o que não comprova a hipossuficiência alegada, visto que não há informação relativa à sua atividade, motivo pelo qual determino sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos outros documentos que julgar relevantes para que este Juízo possa avaliar se, de fato, atende aos pressupostos para o gozo dos benefícios da gratuidade de justiça (art. 99 §2º do CPC/15).

INDEFIRO a suspensão do processo principal, considerando que a atribuição de efeito suspensivo aos embargos é medida excepcional, que pressupõe, necessariamente, a garantia do juízo e a verificação dos requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, §1º, do CPC), o que não se apresenta no caso.

Em que pese os embargantes terem oferecido bem imóvel como garantia da dívida, verifica-se que o seu valor é insuficiente quando comparado com o executado, motivo pelo qual não atende ao requisito previsto no dispositivo citado.

Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Juntar aos autos comprovantes de residência e do endereço de funcionamento da Pessoa Jurídica; e 2) Apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende correto, sob pena de não ser analisado tal fundamento (art. 917, §§ 3º e 4º, II, do CPC).

Tudo cumprido, ao embargado para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela embargante e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 920 do CPC/15.

Na mesma oportunidade, deverão as partes especificar, justificadamente, sob pena de indeferimento, as provas que pretendem produzir. Registro que, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96, os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.

Intime-se.
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:25

Despacho
01/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 22:51

Distribuído por dependência - Número: 50006420320254025113/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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