01/08/2025 17:06

Despacho
01/08/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002949-40.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANA PAULA PEREIRA MOREIRAADVOGADO(A): THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO (OAB RJ188886)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, condenar o INSS a pagar à parte autora os valores não pagos ?evento 3, INF5, fl.: 05? do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária NB: 643.972.979-2, relativamente ao período de 31/05/2023 a 31/05/2023.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciad onº 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro., até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:50

Juntada de Petição
02/11/2024 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:50

Determinada a intimação
23/08/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 11:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:09

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2024 19:39

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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