18/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019713-36.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LARYSSA PAGANINI SILVAADVOGADO(A): NATIELE DE JESUS TAVARES XAVIER (OAB ES040433)ADVOGADO(A): MISLENE DE FATIMA SILVA (OAB ES015514)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se o INSS para a impantação do benefício em 30 dias.
01/09/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVIT06S para ESVIT01S)
26/08/2025 13:02

Alterado o assunto processual
26/08/2025 10:23

Declarada incompetência
26/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVIT06S)
25/08/2025 16:15

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Salário-Maternidade
25/08/2025 14:06

Declarada incompetência
21/08/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
07/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
07/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 32, 33
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 32, 33
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:45

Concedida a Segurança
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição
31/07/2025 17:28

Juntada de Petição
31/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 20:53

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 13:57:58)
30/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019713-36.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LARYSSA PAGANINI SILVAADVOGADO(A): MISLENE DE FATIMA SILVA (OAB ES015514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por LARYSSA PAGANINI SILVA em face de GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:51

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT04F)
04/07/2025 16:00

Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:41

Declarada incompetência
04/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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