TRF2 - 5007500-97.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
05/09/2025 11:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
05/09/2025 11:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
04/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
23/08/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:32
Determinada a intimação
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 15:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/08/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/08/2025 12:12
Juntada de Petição
-
18/08/2025 11:56
Juntada de Petição
-
18/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/08/2025 17:06
Despacho
-
01/08/2025 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007500-97.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ADRYAN LUCAS PEREIRA FELIZARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto no art. 20, da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DIB/DER: 15/07/2023; NB 713.842.049-9), na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a DIB, até a efetiva implantação administrativa. -
02/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2025 15:18
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 23:27
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
11/02/2025 15:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/01/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/01/2025 18:26
Juntada de Petição
-
28/01/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/12/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40, 35 e 36
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 35 e 36
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/11/2024 18:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRYAN LUCAS PEREIRA FELIZARDO <br/> Data: 23/01/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
-
28/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/11/2024 18:18
Determinada a intimação
-
28/11/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2024 14:09
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 18
-
25/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 21:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
06/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
04/11/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2024 13:36
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
29/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRYAN LUCAS PEREIRA FELIZARDO <br/> Data: 04/12/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
-
13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 16:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/05/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 22:44
Juntada de Petição
-
26/02/2024 22:41
Juntada de Petição
-
26/02/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/02/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/02/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 16:57
Determinada a citação
-
05/02/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004828-79.2024.4.02.5121
Nataly da Costa Gomes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2024 10:02
Processo nº 5006289-95.2024.4.02.5118
Bruna dos Santos Silva Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2024 15:18
Processo nº 5032660-50.2024.4.02.5101
Claudio Mauricio da Costa
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005178-66.2025.4.02.5110
Marcia Maria da Silva Portugal dos Santo...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5040340-86.2024.4.02.5101
Alessandra de Carvalho Borges
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2024 17:13