04/07/2025 11:11

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIG05
04/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002776-16.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

MÃE.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Recurso interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de copncessão de benefício de pensão pela morte de MAGNO DE OLIVEIRA NEVES, ocorrida em 07/01/2023. 2.

A recorrente alega estar incluído no rol de dependentes do segurado, na condição de mãe, inserindo-se no art. 16, II, da Lei nº 8.213/91. É o relatório.

Decido. 3.

O conjunto probatório é, todavia, extremamente fraco.

Os documentos juntados aos autos, apesar de demonstrarem a coabitação, não permitem concluir pela existência de dependência econômica entre a recorrente e seu filho. 4.

A prova oral produzida em audiência também traz informações pouco convincentes e insuficientes para superar a precariedade da prova documental.

Em depoimento pessoal, a autora revelou que sempre trabalhou, mas, com a morte do filho, não conseguiu mais.

Afirmou também que fica à disposição para ser chamada a trabalhar como cuidadora (de idosos, acompanhante em hospitais), mas esporadicamente. 5.

As testemunhas, apesar de também confirmarem a coabitação, não revelaram dados importantes que permitissem concluir que a instituidora fosse responsável pelo sustento da casa. 6. A decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam integralmente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, e do art. 36 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
02/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:19

Conhecido o recurso e não provido
30/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 13:33

Determinada a intimação
15/10/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 09:20

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/09/2024 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 19/09/2024 11:40. Refer. Evento 16
19/09/2024 13:54

Juntado(a)
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2024 16:01

Determinada a intimação
08/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 19/09/2024 11:40
05/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:13

Determinada a intimação
01/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 12:38

Determinada a citação
10/06/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:46

Juntada de Petição
28/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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