18/09/2025 09:01

Juntada de Petição
16/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-57.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: LIDIANE DALFIOR SOTELLE AMORIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO (OAB ES000494A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-57.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LIDIANE DALFIOR SOTELLE AMORIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO (OAB ES000494A)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de LIDIANE DALFIOR SOTELLE AMORIM o benefício de auxílio-doença, desde a cessação administrativa (DIB em 25/01/2025), que deverá ser pago até 45 (quarenta e cinco) dias após a implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF. Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.

Ante a verificação da presença de seus requisitos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-57.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: LIDIANE DALFIOR SOTELLE AMORIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO (OAB ES000494A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-57.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: LIDIANE DALFIOR SOTELLE AMORIMADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO (OAB ES000494A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 28/06/2025 - LAUDO PERICIAL
01/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
30/06/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/05/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIDIANE DALFIOR SOTELLE AMORIM <br/> Data: 27/06/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitóri
06/05/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
06/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:59

Determinada a intimação
21/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
21/03/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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