20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035898-86.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: GERINHO THOMAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVARO RAMOS DUTRA (OAB ES034341)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Considerando que a suspensão determinada pelo STF operou efeitos imediatos, vale dizer, a contar de 03/07/2025 (inclusive), a sentença prolatada em 03/07/2025 é nula, devendo o juizado de origem efetivar a suspensão no sistema e aguardar o desfecho da referida ADPF.

Nessas condições, devolva-se o processo ao juizado de origem.

Intimem-se.
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035898-86.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: GERINHO THOMASADVOGADO(A): ALVARO RAMOS DUTRA (OAB ES034341)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
10/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035898-86.2024.4.02.5001/ESRÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 02:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 13:12

Juntada de Petição
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 20:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:20

Concedida a tutela provisória
30/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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