TRF2 - 0027944-74.2018.4.02.5166
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0027944-74.2018.4.02.5166/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ADAO VENTURA DA CRUZADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA procedente.
RECURSO DA PARTE RÉ.
JULGAMENTO COLEGIADO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
GACEN - PARIDADE ATIVOS E INATIVOS INATIVOS - TEMA 235 TNU - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO DA 8ª tr, A FIM DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Da parte RÉ, MANTENDO a sentença procedente Ao pedido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para manter a sentença procedente, nos moldes da fundamentação.
Sem custas, Condeno a ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. -
30/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 11:21
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
22/07/2025 12:18
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
-
22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0027944-74.2018.4.02.5166/RJ RECORRIDO: ADAO VENTURA DA CRUZADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2.
O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.
Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.
No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 11, IV, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. -
02/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 12:23
Decisão interlocutória
-
01/07/2025 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/07/2025 11:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 18:39
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
03/08/2020 15:56
Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)
-
30/07/2020 14:02
Devolução de Remessa - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)
-
21/07/2020 16:05
Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Vista - (JRJJX5-JOAO VICTOR SIQUEIRA DA COSTA)
-
25/06/2020 17:24
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJQXH-DENISE DA SILVEIRA COSTA HERMENEGILDO)
-
11/02/2020 15:43
Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
-
24/01/2020 09:34
Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
-
23/01/2020 15:15
Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Contrarrazões - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
-
23/01/2020 15:13
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
-
23/01/2020 15:12
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
-
22/01/2020 16:11
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
22/01/2020 16:09
Redistribuição Dirigida - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
22/01/2020 15:54
Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização Regional - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
-
22/01/2020 13:18
Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
-
02/12/2019 16:16
Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
-
28/11/2019 13:34
Remessa, Carga Para PRF - Juizados/TRs Cíveis por motivo de Recurso - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
-
19/11/2019 17:11
Remessa Interna - (JRJSFP-SHEILA DE FREITAS LOPES)
-
08/11/2019 17:20
Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJSFP-SHEILA DE FREITAS LOPES)
-
09/09/2019 15:12
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
-
09/09/2019 13:10
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJKXM-SEBASTIÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA)
-
06/09/2019 16:59
Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
06/09/2019 16:58
Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
06/09/2019 16:57
Devolução de Remessa - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
08/08/2019 14:00
Juntada - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
25/07/2019 18:38
Juntada - (JRJVQA-VANIA QUARESMA CARVALHO)
-
01/07/2019 16:56
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJML8-MARIA LUIZA OLIVEIRA GHETTI)
-
01/07/2019 16:55
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJML8-MARIA LUIZA OLIVEIRA GHETTI)
-
18/06/2019 11:39
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
15/05/2019 13:12
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
15/05/2019 13:11
Devolução de Remessa - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
06/12/2018 12:46
Juntada - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
29/11/2018 15:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
29/11/2018 15:06
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
23/11/2018 12:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
14/11/2018 16:10
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
14/11/2018 16:09
Devolução de Remessa - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
29/10/2018 12:20
Juntada - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
16/10/2018 18:19
Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
16/10/2018 18:16
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
11/10/2018 14:01
Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)
-
05/10/2018 13:01
Remessa Interna para Modificações - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
04/10/2018 13:19
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
31/08/2018 12:21
Juntada - (JRJHDF-ARTHUR EDUARDO ALVES FERREIRA)
-
16/07/2018 11:40
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
12/07/2018 16:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
09/07/2018 18:09
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
09/07/2018 18:08
Certidão - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
09/07/2018 18:01
Certidão - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
08/05/2018 15:16
Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
08/05/2018 14:43
Devolução de Remessa - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
04/04/2018 12:29
Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
04/04/2018 12:28
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)
-
23/03/2018 11:44
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)
-
19/03/2018 13:30
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
-
12/03/2018 17:11
Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)
-
12/03/2018 16:56
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018168-28.2025.4.02.5001
Carlos Eduardo da Luz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 18:42
Processo nº 5002632-02.2024.4.02.5101
Jaqueline de Souza Linhares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2024 15:16
Processo nº 5000490-73.2025.4.02.5106
Silvana Mazzini de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Filipe Miguel Lopes Pimparel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2025 10:03
Processo nº 5005819-24.2025.4.02.5120
Williana Matias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 17:33
Processo nº 5009246-29.2024.4.02.5002
Maria de Lourdes da Cunha Norbiato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00