16/07/2025 12:28

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001541-26.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ALENILDA MONTEIRO SABINOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Por conseguinte, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.
04/07/2025 15:36

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:50. Refer. Evento 82
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Determinada a intimação
04/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:24

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 1 - INIC 2 - PROC 3 - END 4 - CONHON 5 - DECLPOBRE 6 - Evento 84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 23/05/2025 13:13:39
10/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:18

Determinada a intimação
09/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
24/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 13:16

Juntada de Petição
23/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 18:10

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:50
22/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 58
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 56 e 57
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALENILDA MONTEIRO SABINO <br/> Data: 14/03/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:32

Determinada a intimação
18/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 16:12

Juntada de Petição
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:22

Determinada a intimação
12/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 13:47

Determinada a intimação
05/12/2024 13:34

Juntado(a)
04/12/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 07:55

Determinada a intimação
21/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 18:40

Determinada a intimação
26/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:09

Juntado(a)
20/08/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 13:04

Determinada a intimação
19/08/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/06/2024 17:28

Juntada de Petição
26/06/2024 13:43

Juntado(a)
25/06/2024 20:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/04/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:11

Determinada a citação
08/04/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:04

Juntada de Petição
05/04/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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