19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006247-86.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GUSTAVO JUCA SEABRAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-64 processada no TRF2 com o no. 51772922020254029666/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-64 processada no TRF2 com o no. 51772922020254029666/TRF (GUSTAVO JUCA SEABRA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-64
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006247-86.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GUSTAVO JUCA SEABRAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-64
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006247-86.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GUSTAVO JUCA SEABRAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Determinada a intimação
21/03/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:37

Determinada a intimação
16/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:37

Determinada a intimação
11/09/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:17

Determinada a intimação
06/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:08

Juntada de Petição
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:53

Determinada a intimação
09/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2024 13:29

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
07/05/2024 12:33

Juntada de Petição
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 12:31

Conclusos para julgamento
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 20:11

Juntada de Petição
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/10/2023 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:15

Determinada a intimação
02/10/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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