TRF2 - 5002096-39.2025.4.02.5106
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:23
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002096-39.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA HELENA NUNES BRAUNADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)SENTENÇAAnte o exposto, e considerando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 13:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/07/2025 14:50
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 17:36:23)
-
02/07/2025 17:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT01F)
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02/07/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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