19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089955-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PERCY NORMANTON JUNIORADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição dos recursos de apelação, intime-se a parte autora quanto ao evento 31, APELACAO1 e intime-se a parte ré quanto ao evento 30, APELACAO1 para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo da lei. Após, subam os autos ao E.

TRF da 2ª.

Região, com as cautelas de praxe.
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089955-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PERCY NORMANTON JUNIORADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer o direito à redução da carga horária semanal do autor para 24 (vinte e quatro) horas semanais, na forma do art. 1º, ?a?, da Lei nº 1.234/50 c/c art. 19, § 2º, da Lei nº 8.112/90, bem como condenar a CNEN a efetuar o pagamento das horas extras trabalhadas pelo demandante, limitadas a duas horas diárias, nos termos dos arts. 73 e 74 da Lei 8112/90, respeitada a prescrição quinquenal.

Tais valores ser corrigidos e remunerados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, do CPC, sobre o valor da condenação, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Sentença sujeita à remessa necessária.

PRI.
01/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 19:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:45

Determinada a citação
18/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 11:51

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:06

Determinada a intimação
05/11/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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