04/09/2025 18:41

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
02/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:33

Determinada a intimação
01/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/07/2025 Número de referência: 1356769
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/07/2025 Número de referência: 1356768
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/07/2025 Número de referência: 1356770
24/07/2025 20:16

Juntada de Petição
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106266-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIELSON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (OAB RJ157582)AUTOR: NORTON SACCHETTO MOREIRAADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (OAB RJ157582)AUTOR: FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (OAB RJ157582) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

O pleito principal deduzido neste feito é de cancelamento de ato administrativo distinto do lançamento fiscal (arrolamento de bens), o que refoge à competência dos JEFs, conforme o art. 3º, §1º, III, da Lei 10.259/01.

Isso patenteia a inadequação do rito.

Assim, CONVERTO o rito em comum, acolhendo a alegação da UNIÃO.

Anote-se.

Não tendo sido requerida a gratuidade de justiça, recolha o autor as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/07/2025 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:59

Determinada a intimação
06/02/2025 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:34

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 10:17

Determinada a citação
15/12/2024 06:55

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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