16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041869-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 15:44

Homologada a Transação
27/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041869-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
21/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041869-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
15/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 20:17

Juntada de Petição
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:16

Determinada a intimação
23/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041869-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
04/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:36

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)
01/07/2025 23:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
11/05/2025 10:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/05/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 02:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 16/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
10/05/2025 02:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)
10/05/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 13:50

Juntado(a)
09/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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