29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001536-92.2024.4.02.5119/RJAUTOR: DARIO RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): JULIE ANNA BEATRIZ DE ANDRADE MOREIRA (OAB RJ254053)ADVOGADO(A): DAYANA DA COSTA SILVA (OAB RJ249922)ADVOGADO(A): LEONARDO BORTONI SILVA (OAB RJ255929)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: 1) CONDENAR o INSS a revisar o benefício de auxílio-doença nº 625.749.019-0 (DIB: 04/09/2017), adotando o mesmo salário de benefício dos auxílios-doença anteriores; 2) REVISAR o cálculo da aposentadoria por invalidez nº 627.821.058-8 (DIB: 29/04/2019), com base na correção determinada no item anterior; 3) PAGAR os valores atrasados desde 27/04/2019, já observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.
04/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:52

Juntado(a)
02/07/2025 13:56

Juntado(a)
02/07/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 02/07/2025 13:27:55)
30/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:47

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01
27/05/2025 13:41

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT
27/05/2025 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 12:32

Juntado(a)
26/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:10

Determinada a citação
02/09/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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