18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073012-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)REQUERENTE: FRANCINEIDE DE LIMA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
08/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-84
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073012-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)REQUERENTE: FRANCINEIDE DE LIMA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073012-50.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)REQUERENTE: FRANCINEIDE DE LIMA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
08/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 08/07/2025 11:32:32)
08/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 15:26

Homologada a Transação
04/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:39

Juntada de Petição
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição
13/05/2025 13:21

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição
01/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
14/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
15/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:55

Determinada a citação
23/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 28/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
23/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:43

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL FERREIRA DA SILVA - NORMAL
18/09/2024 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCINEIDE DE LIMA FERREIRA - NORMAL
18/09/2024 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADA
18/09/2024 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCINEIDE DE LIMA FERREIRA - REPRESENTANTE
17/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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