03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
20/07/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5019910-25.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: MARCELO KRAUSEADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848)EMBARGANTE: ANGELA PLASTER KRAUSEADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848)EMBARGANTE: TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte-Embargante e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, apenas para excluir a TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. do polo passivo da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5019910-25.2024.4.02.5001.

Apesar de os pedidos terem sido julgados PARCIALMENTE procedentes, com a delimitação subjetiva da lide embargada, não há nenhuma prova de que a CAIXA tinha conhecimento da situação em que se encontrava a devedora principal (em recuperação judicial), no momento em que a presente ação foi ajuizada.

Por essa razão, não cabe àquela arcar com o ônus decorrente da delimitação subjetiva.

Isto posto, condeno a parte-Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, ora fixados em 10% do valor da causa (R$ 614.353,46, em junho de 2024), na forma do artigo 85, § 2º, do NCPC, estando a sua exigibilidade suspensa exclusivamente em relação à Embargante TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA., nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

Isenção de custas processuais, conforme o art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:28

Despacho
05/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:00

Determinada a intimação
15/04/2025 13:33

Juntada de Petição
08/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
19/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento
21/11/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
14/10/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:41

Decisão interlocutória
14/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 19:14

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
29/07/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:54

Decisão interlocutória
24/06/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:59

Distribuído por dependência - Número: 50023991420244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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