27/08/2025 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
27/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:52

Recebido o recurso de Apelação
05/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
26/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 26/07/2025 Número de referência: 1353201
24/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 15:03

Juntado(a)
14/07/2025 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 16:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004952-97.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: THIAGO FRANCA BRAZADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)SENTENÇAPelo exposto 3.1) rejeito a preliminar arguída pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 3.2) quanto ao mérito, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida por THIAGO FRANÇA BRAZ, para reconhecer o direito ao abatimento das parcelas do saldo devedor do FIES, conforme o art. 6º-B, III, da Lei nº 10.260/2001, no período determinado no Decreto Legislativo nº 6/2020 (de março/2020 a dezembro/2020).

Diante da sucumbência em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do NCPC), condeno a parte-Impetrada, pro rata, ao pagamento das custas judiciais remanescentes, estando a UNIÃO e o FNDE isentos da proporção que lhes cabe (1/3), por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remessa necessária, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:49

Concedida em parte a Segurança
28/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 10:05

Juntada de Petição
17/03/2025 11:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2025 18:00

Juntada de Petição
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 18:03

Intimado em Secretaria
11/03/2025 18:03

Intimado em Secretaria
11/03/2025 18:03

Intimado em Secretaria
11/03/2025 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 18:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
06/03/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 14:59

Juntada de Petição
26/02/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 18:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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