06/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081507-83.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: AURELIANO MANOEL ALVARENGA FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 09/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081507-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AURELIANO MANOEL ALVARENGA FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217)SENTENÇAPor todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o acréscimo legal de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, em relação ao NB 32/626.416.295-0, a contar de 26/4/2023, bem como a pagar os atrasados daí advindos.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, na forma da súmula 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
01/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
01/07/2025 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURELIANO MANOEL ALVARENGA FERREIRA <br/> Data: 12/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: M
07/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Determinada a intimação
22/10/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:30

Determinada a intimação
15/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
12/10/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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