16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
21/08/2025 17:33

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05
20/08/2025 23:04

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
18/08/2025 13:03

Juntada de Informações da Contadoria
08/08/2025 16:14

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
08/08/2025 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
21/07/2025 14:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
19/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5080446-27.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: ANTONIO SERGIO GOMES SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Contadoria vinculada ao Juízo de origem realizou os cálculos no evento 16, CALC1 com base apenas no auxílio-doença concedido ao autor (NB 045780220-0, com DIB em 16/12/1994 - evento 1, CCON9), entretanto não considerou na apuração a transformação do referido benefício em aposentadoria por invalidez (NB 113478551-5, com DIB em 06/07/1999 - evento 1, CCON10).

Diante disso, encaminhem-se os autos à Contadoria deste Tribunal, para que informe se o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora (NB 113478551-5, com DIB em 06/07/1999 - evento 1, CCON10) sofreu algum tipo de limitação em razão da aplicação dos novos tetos estabelecidos nas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, devendo o salário de benefício ser calculado sem a exclusão da incidência do menor valor teto, preservando-se o cálculo originário do benefício, em observância à legislação vigente à época da concessão e, em respeito, sobretudo, à orientação que se extrai do julgamento do RE nº 564.354/SE.

Os parâmetros de juros de mora e correção monetária devem ser aplicados aos atrasados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que já prevê a incidência da taxa SELIC a partir da promulgação da EC nº 113/2021.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:23

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
30/06/2025 15:21

Juntada de Informações da Contadoria
25/06/2025 13:19

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
25/06/2025 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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