02/09/2025 11:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026175-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: EDSON NUNES GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026175-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON NUNES GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 12:49

Determinada a citação
03/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
02/07/2025 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
12/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: EDSON NUNES GONCALVES <br/> Data: 01/07/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: BRUNA CAROLIN
25/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
25/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 10:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 05:15

Juntado(a)
25/03/2025 05:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 05:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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