03/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005549-19.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: HYGOR DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.

Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs; escolher https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica.

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:23

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-57 processada no TRF2 com o no. 51680738020254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-57 processada no TRF2 com o no. 51680729520254029666/TRF (HYGOR DE OLIVEIRA LEITE)
25/08/2025 15:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-57
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-57
05/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005549-19.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: HYGOR DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Evento 85: Indefiro a remessa dos autos ao contador.

As alegações trazidas pelo autor dizem respeito a matéria de direito e não à exatidão dos cálculos apresentados.

Com efeito, conforme citado na decisão de evento 79, a questão foi tratada pela Eg. 8ª Turma Recursal, que apontou a rubrica “DOBRA 140,50%” dentre as consideradas de incidência de imposto de renda, além de todas aquelas constantes no acórdão (evento 53, RELVOTO1).

Assim, cumpra-se a parte final da decisão retro, com a expedição do RPV.

Intimem-se.
22/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 15:08

Despacho
18/06/2025 23:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:30

Despacho
27/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:37

Determinada a intimação
13/12/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:22

Determinada a intimação
22/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVRE01
15/10/2024 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
15/10/2024 12:32

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2024 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 19:37

Juntada de Petição
01/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
28/05/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 12:54

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2024 08:53

Juntada de Petição
18/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 14:39

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 18:00

Juntada de Petição
06/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:55

Determinada a intimação
26/10/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:58

Despacho
21/09/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 14:38

Juntada de Petição
06/06/2023 14:32

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 16:13

Juntada de Petição
09/05/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 14:13

Determinada a citação
08/05/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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