23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: EVAIR TEODOROADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES CORDEIRO (OAB ES020050) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas diretrizes da Portaria SEI SJES nº 3, de 26 de setembro de 2024, a perícia médica necessária à instrução do processo será realizada nesta 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, situada na Rua Coronel Constantino Cunha, nº 1.334, Bairro de Fátima, São Mateus/ES, pela médica psiquiatra Drª Bárbara Alves Cavalleiro Colnaghi Daniel, CRM-ES nº 16593, com honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. A data e hora da perícia médica estão indicados no Evento Ato Ordinatório Praticado – perícia designada. Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas. • Ao(à) Perito(a):- Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores;- Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.• Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, exame, atestados e prontuários médicos de que disponha;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.• Quanto ao exame:- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.- Apresentado o laudo, será solicitado o pagamento dos honorários periciais e devolvido o processo à origem.
09/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EVAIR TEODORO Data: 29/09/2025 às 10:15. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, s
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001059-92.2025.4.02.5003/ES AUTOR: EVAIR TEODOROADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES CORDEIRO (OAB ES020050) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 11, da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar justificativa para a ausência à perícia.
08/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/05/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EVAIR TEODORO Data: 07/07/2025 às 11:30. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, s
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 17:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPSMTJA-ES)
07/05/2025 17:24

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
07/05/2025 10:42

Juntada de Petição
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:42

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 12:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
21/03/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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