20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003511-81.2025.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: BERNARDINO VENANCIO FILHOADVOGADO(A): RAUL DIAS BORTOLINI (OAB ES014023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 28 - 28/07/2025 - Ato ordinatório praticado
10/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 15:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/09/2025 15:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/09/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 12:41

Juntada de Petição
28/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003511-81.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BERNARDINO VENANCIO FILHOADVOGADO(A): RAUL DIAS BORTOLINI (OAB ES014023)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar para todos os fins previdenciários o vínculo empregatício com a Empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda no período de 17/01/1986 a 22/03/2000 e a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na DER em 30/08/2024 (NB 216.849.975-0).

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

P.R.I.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:51

Determinada a citação
15/02/2025 03:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/02/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:35

Alterado o assunto processual
13/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016416-12.2025.4.02.5101

Simone Alves Fragoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005538-14.2024.4.02.5117

Ozeas Valle de Angelo

Uniao

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5016416-12.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Simone Alves Fragoso

Advogado: Denis Amadori Lollobrigida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5005294-85.2024.4.02.5117

Adilson Fontoura Siqueira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005294-85.2024.4.02.5117

Adilson Fontoura Siqueira

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 13:13

Exibir Processo