TRF2 - 5004229-51.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004229512022402000020250203154740
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03/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2025 00:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/01/2025 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 157
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31/01/2025 14:00
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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29/01/2025 17:51
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
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02/12/2024 19:52
Juntada de Petição
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02/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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02/12/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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29/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 16:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/11/2024 16:45
Recurso Extraordinário não admitido
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29/11/2024 16:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2024 16:27
Recurso Especial não admitido
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29/11/2024 09:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 11:45
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/09/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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23/08/2024 10:42
Juntada de Petição
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22/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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22/08/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/08/2024 14:26
Pedido não conhecido - por unanimidade
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31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004229-51.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 49
-
23/07/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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02/07/2024 12:40
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 11:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB18
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02/07/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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27/06/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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24/06/2024 13:52
Juntada de Petição
-
21/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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10/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2024 17:38
Juntada de Petição
-
05/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2024 15:19
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004229-51.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
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02/05/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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07/03/2024 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
07/03/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
-
07/03/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/02/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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09/02/2024 20:35
Juntada de Petição
-
07/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/02/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
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05/02/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
-
05/02/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2024 11:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/02/2024 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/01/2024 16:32
Juntada de Petição
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11/12/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004229-51.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80
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28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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08/08/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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08/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
27/07/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/07/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 18:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/02/2023 12:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
27/02/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/12/2022 10:10
Juntada de Petição
-
13/12/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/12/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
23/11/2022 21:08
Juntada de Petição
-
21/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/11/2022 15:25
Prejudicado o recurso
-
03/08/2022 09:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/08/2022 09:53
Retirado de pauta
-
03/08/2022 09:51
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5004229-51.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2022 10:53
Juntada de Petição
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25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
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25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
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22/07/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/07/2022 17:36
Juntada de Petição
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30/06/2022 12:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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30/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2022 13:03
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:58
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2022 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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08/04/2022 10:46
Determinada a intimação
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07/04/2022 11:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39, 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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