15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 19:38

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
02/09/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003210-74.2025.4.02.5118/RJAUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE BATISTA BARBOSA GOMES DA SILVA (OAB RJ219800)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (evento 29, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (evento 31, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Fica o réu condenado ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
30/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
30/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:18

Homologada a Transação
29/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:54

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003210-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE BATISTA BARBOSA GOMES DA SILVA (OAB RJ219800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PAULO CESAR DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos (Evento 15, LAUDPERI1), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:39

Determinada a intimação
03/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO45S)
17/06/2025 10:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 10:32

Juntada de Petição
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/04/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:55

Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR DOS SANTOS <br/> Data: 17/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAND
04/04/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJB-DC)
04/04/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 17:14

Juntado(a)
04/04/2025 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO45S)
04/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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